Termos e Condições – 5853dt

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela plataforma 5853dt, disponível em https://5853dt.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção, jogo ou funcionalidade disponível na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar os serviços do 5853dt. O uso continuado da plataforma após a publicação de eventuais alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das novas disposições.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços do 5853dt, o Usuário deve atender cumulativamente às seguintes condições:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo;
• Ter plena capacidade civil para firmar obrigações legais;
• Não estar inscrito em quaisquer listas de autoexclusão de jogos de apostas no Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou parente de primeiro grau de colaboradores do 5853dt;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

O 5853dt reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória em qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade. O fornecimento de informações falsas ou incompletas poderá resultar no bloqueio imediato da conta e no cancelamento de eventuais saldos pendentes.

3. Sua Conta

3.1 Criação e Unicidade de Conta

Cada usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa no 5853dt. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") constitui violação grave destes Termos. Contas duplicadas detectadas serão bloqueadas sem aviso prévio e os saldos — incluindo bônus e ganhos pendentes — poderão ser cancelados.

3.2 Dados Cadastrais

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no momento do cadastro e por mantê-las atualizadas ao longo do tempo. O 5853dt não se responsabiliza por perdas decorrentes de dados cadastrais desatualizados ou incorretos fornecidos pelo Usuário.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será considerado acesso autorizado, salvo comunicação prévia de comprometimento da conta ao suporte do 5853dt. Recomenda-se fortemente a ativação da verificação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações de segurança da conta.

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório para o desbloqueio de saques acima do limite padrão e poderá ser solicitado a qualquer momento pela plataforma. Os documentos aceitos são:

• CPF: documento principal, obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• RG ou CNH: frente e verso do documento de identidade com foto válida;
• Comprovante de residência: emitido há no máximo 90 dias, com nome e endereço completo do titular;
• Selfie de verificação: foto segurando o documento ao lado do rosto.

O prazo de análise dos documentos é de 1 a 24 horas úteis após o envio. O 5853dt poderá solicitar documentação adicional conforme necessidade de compliance.

4. Depósitos e Pagamentos

O 5853dt aceita depósitos em Reais Brasileiros (R$ / BRL) exclusivamente. Os métodos de pagamento aceitos incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, DOC, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard, Elo e USDT.

• O valor mínimo de depósito pode variar conforme o método de pagamento escolhido;
• Depósitos via Pix são creditados em tempo real, geralmente em menos de 1 (um) minuto;
• O 5853dt não cobra taxas sobre depósitos, porém instituições financeiras terceiras podem aplicar tarifas próprias;
• O Usuário deve utilizar exclusivamente contas bancárias e carteiras digitais registradas em seu próprio CPF;
• Depósitos provenientes de terceiros serão devolvidos e a conta poderá ser bloqueada para investigação.

5. Saques

O 5853dt processa saques apenas para contas bancárias ou carteiras digitais registradas no mesmo CPF da conta do Usuário. As principais regras aplicáveis aos saques são:

• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos para contas verificadas;
• Saques via TED bancário são processados em 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 09h00–17h00, Horário de Brasília);
• O valor mínimo de saque e os limites diários podem variar conforme o nível VIP do Usuário;
• O 5853dt pode solicitar verificação adicional para saques acima de determinados valores, conforme exigências de compliance;
• Saques de saldos oriundos de bônus somente serão permitidos após o cumprimento integral do requisito de apostas (wagering) aplicável;
• O prazo máximo de processamento administrativo é de 72 (setenta e duas) horas em casos excepcionais de verificação.

6. Bônus e Promoções

O 5853dt oferece diversas promoções e bônus aos seus Usuários, sujeitos às seguintes condições gerais:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (wagering) específico, informado na descrição de cada oferta;
• O requisito de apostas padrão é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus concedido, salvo indicação diversa na oferta;
• O prazo para cumprimento do requisito de apostas é de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de concessão do bônus;
• Bônus não utilizados ou com requisito não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados;
• Cada Usuário tem direito a resgatar cada tipo de bônus apenas uma vez, salvo indicação expressa em contrário;
• O 5853dt reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor monetário resgatável independentemente.

As condições específicas de cada promoção prevalecerão sobre as condições gerais acima em caso de conflito.

7. Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis no 5853dt são fornecidos por prestadores terceiros certificados, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e Microgaming, entre outros. As regras específicas de cada jogo são definidas pelo respectivo fornecedor e estão disponíveis dentro da interface do jogo.

• O 5853dt utiliza exclusivamente jogos com RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por entidades independentes de auditoria;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada título está disponível nas informações do jogo e representa o retorno teórico calculado sobre um grande número de rodadas;
• Falhas técnicas ou de conexão durante uma partida serão tratadas conforme as regras do fornecedor do jogo;
• Em caso de falha sistêmica que afete o resultado de uma rodada, o 5853dt envidará todos os esforços para resolver a situação de forma justa para o Usuário;
• Apostas realizadas e confirmadas pelo sistema não poderão ser canceladas após o início da rodada.

8. Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 5853dt oferece mercados para diversas modalidades e competições, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e demais competições nacionais e internacionais.

• As apostas esportivas são reguladas pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• As odds apresentadas incluem a margem da casa e podem ser alteradas antes da confirmação da aposta;
• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema têm caráter definitivo e não podem ser canceladas, salvo nos casos em que a funcionalidade de cashout estiver disponível;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento, as apostas serão regidas pelas regras específicas do mercado afetado;
• O 5853dt reserva-se o direito de limitar apostas, ajustar odds ou suspender mercados a qualquer momento, sem aviso prévio, por razões operacionais ou de compliance;
• Apostas múltiplas (parlays/acumuladoras) estão sujeitas à confirmação de todos os eventos selecionados.

9. Jogo Responsável

O 5853dt está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de seus Usuários contra os riscos associados ao jogo excessivo. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autogestão:

• Limite de depósito: defina um teto diário, semanal ou mensal para seus depósitos;
• Limite de tempo de sessão: receba alertas automáticos e interrompa a sessão ao atingir o tempo definido;
• Autoexclusão temporária: pause sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Encerramento permanente: solicite o fechamento definitivo da conta a qualquer momento.

Para acessar as ferramentas de jogo responsável ou obter mais informações, consulte nossa página dedicada: Jogo Responsável. Em caso de necessidade de apoio, entre em contato com os Jogadores Anônimos Brasil.

10. Conduta do Usuário

São expressamente proibidas as seguintes condutas no âmbito da plataforma 5853dt:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus de forma indevida ("bonus abuse");
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo tecnológico para obter vantagem indevida nos jogos;
• Manipular resultados de jogos ou apostas por qualquer meio;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou utilizar contas de outros usuários;
• Realizar depósitos com recursos de terceiros ou em nome de terceiros;
• Praticar qualquer forma de assédio, discriminação ou conduta abusiva em canais de atendimento.

A violação de qualquer das disposições acima poderá resultar no bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais no âmbito do 5853dt é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso aos dados tratados pela plataforma;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento para o tratamento dos dados.

Para exercer qualquer desses direitos ou para mais informações sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

12. Limitação de Responsabilidade

O 5853dt envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e operacional. Todavia, não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura terceira ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes do resultado natural dos jogos ou apostas;
• Problemas de conectividade à internet por parte do Usuário que afetem a experiência de jogo;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Ações de terceiros não autorizadas que resultem de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

A responsabilidade total do 5853dt, em qualquer hipótese, está limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso.

13. Encerramento de Conta

13.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Saldos elegíveis para saque serão processados conforme as regras de pagamento vigentes. Bônus não convertidos serão cancelados.

13.2 Por Iniciativa do 5853dt

O 5853dt reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas;
• Solicitação de órgão regulatório ou autoridade judicial competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

14. Alterações nos Termos

O 5853dt reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio do e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma.

O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações nos Termos constitui aceitação automática das novas disposições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da entrada em vigor das novas regras.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — nas relações de consumo aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected], disponível das 08h00 às 00h00, Horário de Brasília.